O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito básico de todos os trabalhadores brasileiros, garantido pela Constituição Federal.
Nele, todos os contratos registrados em carteira de trabalho ficam sujeitos a contribuição mensal de 8% do salário nominal para que ele cresça e seja uma renda possível ao trabalhador no futuro.
Recentemente, as regras do FGTS foram alteradas, e agora é possível realizar saques antecipados. O saque antecipado é uma maneira de possibilitar ao trabalhador o acesso aos recursos do FGTS antes da data prevista.
O que é o saque antecipado do FGTS
É uma medida que procura garantir que o trabalhador possa contar com os recursos necessários para a aquisição de produtos e serviços básicos.
O saque do FGTS antecipado é permitido apenas em algumas situações específicas. O trabalhador precisa estar em situação de desemprego ou mesmo com contrato de trabalho formal firmado.
Estando em condições de requerer o saque antecipado. Com isso, ele pode usar parte dos recursos para aquisição de alguns produtos e serviços que auxiliem no seu momento financeiro.
Por exemplo, pode usar esse recurso para a aquisição de materiais para o lar ou algum item básico de que necessite. Este artigo busca esclarecer as principais peculiaridades do saque FGTS antecipado.
Serão abordados temas como regulamentações, casos nos quais é possível realizar o saque, requisitos para realização do saque e como se efetuar o procedimento.
Por fim, abordaremos alguns aspectos dos direitos do trabalhador para que o leitor possa usufruir o máximo do seu FGTS.
Imagem retirada do próprio Google
Quem pode realizar o Saque FGTS Antecipado
A retirada antecipada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ficou mais fácil e está autorizada para todas as pessoas que possuem conta do FGTS.
Na regra geral, é possível sacar todos os recursos presentes na conta do FGTS, exceto aqueles provenientes do PIS/Pasep.
Para realizar o saque é necessário comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal que possuía a autorização, levar a carteira de trabalho, Cartão Cidadão, documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Após passar pela análise do banco e cumprir os requisitos para retirar o dinheiro, o valor sacado será debitado automaticamente do saldo da conta do FGTS.
É importante ressaltar que cumpridas as formalidades bancárias o dinheiro é liberado no mesmo dia, inclusive para quem precisa usar tal recurso por circunstâncias especiais e/ou de saúde. O processo também é gratuito.
Saque aniversário
O Saque Aniversário pretende facilitar o acesso de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para todos os trabalhadores que possuam conta no FGTS. Para realizar o saque aniversário, é necessário seguir os seguintes passos:
1. Verifique se preenche os critérios de qualificação para realizar o saque do FGTS.
2. Informe seu NIS/ PIS.
3. Informe seus dados do CPF, data de nascimento e telefone.
4. Você deve escolher entre dois tipos de saque:
(1) O Saque Aniversário oferece o direito de retirada de 95% do saldo da conta FGTS, no limite máximo de R$ 28.339,10.
(2) O Saque Emergencial de FGTS permite a retirada de até R$ 1.320,00 do saldo da conta FGTS.
5. Após a seleção do modo de saque desejado, basta informar os dados bancários para receber o recurso.
6. Aguarde a liberação, que geralmente ocorre em até duas horas.
7. Pronto! Agora é só aguardar que o dinheiro chegue à sua conta bancária.
Como realizar o Saque FGTS Antecipado
Para sacar o FGTS antecipado é necessário ter comprovação de que foi ou será desligado de um emprego.
Os interessados devem acessar o site do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e fazer o cadastro no serviço “Saque FGTS Antecipado”. É necessário informar número de CPF, conta vinculada, data da demissão, entre outros dados.
Após a conclusão do cadastro, será necessário enviar a documentação comprobatória para a Caixa Econômica Federal. É obrigatório entregar: Carteira de trabalho, Atestado de Desligamento/Rescisão de Contrato
Com data de entrada e saída e Recibo de Rescisão de Contrato assinado pelo empregador.
O Saque FGTS Antecipado também está disponível no aplicativo da Caixa, podendo ser feito somente em casos particulares de desligamento.
Os valores do FGTS podem ser sacados somente nas agências do Banco da Caixa. É preciso apresentar o Cartão Cidadão ou o Cartão do Trabalhador para o acesso. O prazo para a liberação do dinheiro é de, até, 30 dias úteis.
Considerações finais
O saque antecipado do FGTS é uma maneira de ajudar os trabalhadores brasileiros atingidos pela crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. O programa possibilita que esses trabalhadores acessem parte do seu FGTS para conseguirem enfrentar a crise.
No entanto, é importante que os trabalhadores não esqueçam que o FGTS é um benefício importante para sua segurança, como em casos de demissão sem justa causa, por exemplo.
Esse benefício pode ser utilizado para ajudá-los a ter acesso à renda. Por isso, é importante que os trabalhadores saibam exatamente quanto terão disponível para saque, o que será retido em conta do FGTS e qual o valor total de seu saldo da conta.
Portanto, embora o saque antecipado do FGTS seja uma forma importante de ajudar os trabalhadores durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, é importante que os trabalhadores saibam que, ao mesmo tempo, eles não devem esquecer as outras importantes funções que o FGTS pode prestar a eles.