O programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo federal em 2009, é um dos principais programas de habitação popular no Brasil. O objetivo é melhorar o bem-estar social e promover a inclusão social por meio da aquisição de moradias de qualidade a baixo custo para famílias de baixa renda.
O sorteio Minha Casa Minha Vida é um dos métodos de seleção de participantes. O governo oferece sorteios periódicos para beneficiares que atendam aos critérios de elegibilidade. Os participantes são avaliados quanto à renda familiar, histórico de residência, núcleo familiar, entre outros.
Os sorteios são organizados na própria cidade ou município dos habilitados. Após o sorteio, os candidatos sorteados recebem as informações sobre as unidades habitacionais que lhe foram atribuídas para concluírem suas obrigações em termos de financiamento, pagamento de taxas, etc.
Requisitos para participar do sorteio Minha Casa Minha Vida
1. Ser maior de 18 anos;
2. Ser cidadão brasileiro nativo ou naturalizado;
3. Não ser proprietário, cotitular ou possuir (ou ter alguma pessoa da sua família) bens imóveis no país;
4. Ter renda familiar considerada baixa, ou seja, inferior a três salários mínimos por pessoa;
5. Estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
6.Cumprir as exigências específicas de cada etapa — Mutuário, Realização, Residência e Regularização:
• Mutuário: comprovação de que a pessoa poderá pagar a parcela do financiamento mensalmente.
• Realização: comprovação de conteúdo de documentação de memorial descritivo;
• Residência: comprovação de que a pessoa preenche todos os requisitos do programa;
• Regularização: comprovação de que a residência foi regularizada junto às autoridades competentes.
7. Participar de curso de qualificação profissional disponível pelo MCMV.
8. Não ter entrado em processo judicial por ação possessória de imóvel adquirido no passado.
Imagem retirada do próprio Google
Como se cadastrar no programa Minha Casa Minha Vida
A participação no Programa Minha Casa Minha Vida é realizada por meio de um cadastramento único, por pessoas físicas maiores de 18 anos, nos Municípios selecionados para implementação do programa e ainda disponível nos estados.
Estão disponíveis nos portais os formulários de solicitação dos programas sociais e o cadastro para Minha Casa Minha Vida. O preenchimento deve ser feito pelo interessado ou pelo representante legal, ou seja, pelo cônjuge se casado ou por um parente consanguíneo.
1 – Primeiro é necessário acessar o Portal e clicar no link Cadastro Único e Prosseguir. Neste link é possível realizar tanto o cadastro como o acesso ao Cadastro Único.
2 – Após acessar o link, é necessário a leitura das Informações Importantes, como os acessos, os direitos das informações, as restrições e outros dados necessários do programa para seu entendimento.
3 – Agora é necessário selecionar a unidade da federação e o município de residência.
4 – Selecionado o estado e o município, é possível escolher entre a criação de novo cadastro ou atualização de dados no sistema.
5 – É importante lembrar que são necessários documentos para realizar a inclusão dos dados, como:
• CPF e RG dos participantes da família;
• Comprovante de Escolaridade até 17 anos;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de Renda;
• Comprovante de serviço militar
• Imóvel atual ou de posse.
6 – Uma vez realizado o cadastro corretamente, o Sistema irá informar o status do processo e ainda fornecer a declaração de recebimento, com o código fornecido pelo órgão responsável.
7 – Se o seu cadastro foi aprovado e determinado que a família atende tendo direito ao Programa Minha Casa Minha Vida, o próximo passo é procurar a Secretaria Municipal de Habitação para início do processo de seleção dos projetos imobiliários para sua habitação.
É importante lembrar, que o acesso ao programa de habitação é determinado pela faixa etária, pela renda familiar e pela condição de posse ou propriedade de um imóvel definida.
Como funciona o sorteio do Minha Casa Minha Vida?
O sorteio Minha Casa Minha Vida (MCMV) acontece periodicamente e visa selecionar beneficiários que terão direito ao financiamento para aquisição ou construção de um imóvel.
Para participar dos sorteios é necessário que os interessados se cadastrem necessariamente pelo portal “Meu Cadastro Minha Casa Minha Vida” e informem dados pessoais. Após o cadastro, devem direcionar o seu pedido para a Caixa Econômica Federal ou para outras instituições financeiras participantes.
Quando a quantidade de inscritos súpera a quantidade de imóveis disponíveis, acontece o sorteio para que os beneficiários selecionados possam aderir ao programa.
Os sorteios são realizados por uma escola pública ou instância oficial, com acompanhamento de um auditório, representante do Ministério Público e do TCU, diretores de empresas, entre outros.
Durante a realização do sorteio, é importante avaliar alguns atributos fundamentais, tais como:
– Consideração de faixas de renda conforme o tamanho do imóvel;
– Respeito aos beneficiários fins prioritários;
– Respeito às regras da lei de incentivo fiscal, no caso de contratações de programas de consórcios;
– A aprovação dos pagamentos para abater o valor do imóvel;
– Considerar a regra de mix social, a fim de garantir a acessibilidade de imóveis para todas as classes sociais;
– Respeito às leis de gênero para acessibilidade às mulheres;
– Respeito aos direitos da terceira idade;
– Estabelecer regras governamentais para acessibilidade às pessoas com deficiência.
Considerações finais
Após as etapas acima, podem ser realizados sorteios aleatórios para definir os beneficiários do programa.
Os beneficiários selecionados têm o direito de obter financiamentos imobiliários, desde que figurem no nível de renda estabelecido.
O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pelo Minha Casa Minha Vida, disponibilizam informações detalhadas sobre os sorteios.
No entanto, é importante verificar as taxas e condições de cada financiamento antes de participar do sorteio.